O que são os “direitos dos pacientes” e quais os principais? Entenda.

Poucas pessoas sabem, mas o paciente tem direitos legais que visam garantir seu bem-estar e dignidade durante todo o processo de tratamento.

No presente artigo,A iremos destacar alguns dos principais direitos à pessoa em condição de paciente, inclusive, tais direitos são destacados pelo Senado Federal, que enfatiza o dever existente com relação ao cumprimento desses direitos, de modo a proteger e zelar por cada indivíduo em tratamento médico.

Atendimento humanizado e digno.

Toda pessoa, independente de credo, etnia, cor, sexo ou orientação sexual tem o direito de receber tratamento digno e humanizado, respeitando-se sua cultura, valores e individualidade. O paciente tem o direito de ser tratado com respeito e atenção por parte da equipe médica e de enfermagem.

A humanização faz parte de todo bom atendimento, pois é o que garante o bem-estar da pessoa, principalmente na condição de paciente.

Informações claras e adequadas, além do seu consentimento.

O paciente deve sempre ser informado, de forma clara e adequada, sendo garantido o seu direito de receber todas as informações sobre qualquer exame, procedimento, utilização de medicamentos, dentre outros, que o envolvam.

Todas as informações devem ser compreensíveis.

Inclusive, todas as bulas físicas de medicamentos que devem estar a seu dispor e de seus familiares.

O ato de informar ao paciente deve ocorrer antes de qualquer procedimento.

Essas informações obrigatórias abrangem ainda: sobre o seu estado de saúde, diagnóstico, tratamentos e prognóstico por parte das equipes de saúde que o atendem.

Prontuário médico.

Falando em informação, é direito do paciente ter acesso ao seu prontuário médico, podendo solicitar todas as informações que forem reais, necessárias e relativas à situação, ao seu tratamento, procedimento, exame, diagnóstico, reabilitação, recuperação.

Todo o histórico de saúde e tratamento deve ser disponibilizado ao paciente.

Sigilo e privacidade

O direito ao sigilo e privacidade também são direitos dos pacientes.

As informações de saúde e dados sensíveis devem ser tratados de maneira adequada, sendo mantido o sigilo dos seus dados, perfis, descrições, entre outros que compõem todo o processo, desde o atendimento até uma eventual alta, diagnóstico e etc.

Além do médico, toda a equipe médica também deve respeitar esses direitos, sob pena de serem responsabilizados.

Ainda sobre a privacidade, o paciente tem direito a ter os seus momentos de cuidado preservados. Logo, os procedimentos médicos devem ser realizados em ambientes próprios e que respeitem a sua intimidade.

Tratamentos e recusa de tratamento.

Assim como o paciente tem direito a um tratamento adequado e necessário, ele também tem direito a recusar tratamentos, desde que a decisão de recusa seja consciente e após ter recebido informações suficientes, claras e adequadas.

Dentro dessas informações, o paciente deve também ter condições de compreender as consequências da sua recusa.

No caso de recusa, o processo será documentado com a informação, para que essa decisão do paciente não acarrete em responsabilidade médica.

No mais, ao receber, aceitar um tratamento, o paciente tem direito de recebê-lo da melhor forma possível, disponível, dentro dos padrões de qualidade e segurança.

Atendimento emergencial. 

O atendimento imediato e prioritário é obrigatório nas situações em que há emergência, independentemente de sua condição financeira ou plano de saúde.

Acompanhante.

O paciente tem o direito de ter um acompanhante de sua escolha, durante as consultas e internações hospitalares, independente da pessoa ter ou não, algum vínculo familiar com o paciente. Basta que ela seja uma pessoa de sua confiança, sendo sempre observadas, durante o acompanhamento, as regras estipuladas pela instituição de saúde.

Inclusive, quando falamos de crianças, idosos ou pacientes com necessidades especiais, esse acompanhamento é obrigatório.

Exames e Medicação

O paciente tem direito de receber a medicação adequada e necessária ao seu tratamento, recebendo informações claras sobre os medicamentos prescritos ou administrados durante o tratamento. Do mesmo modo, é direito do paciente receber a receita com nome genérico das substâncias prescritas, com identificação nominal e registro numérico do médico em conselhos de representação de classe.

Além deste aspecto, no Brasil, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estabilidade pela Resolução n°338/2004 do Conselho Nacional de Saúde, garante o acesso à medicação necessária para o devido tratamento via Sistema Único de Saúde (SUS), tendo-se em vista aspectos como a listagem da RENAME.

Há ainda muitos outros direitos que compõem o rol dos direitos dos pacientes.

Esses direitos asseguram a dignidade da pessoa, sob o ponto de vista do atendimento humanizado, sem qualquer prática discriminatória ou preconceituosa.

Ainda, de forma mais genérica, todos os direitos que envolvem ou refletem uma lesão à garantia de segurança, individualidade, privacidade, integridade psíquica ou moral, devem ser analisados. 
Buscar a assessoria e orientação de um advogado especializado em Direito da Saúde e do Paciente, é o que fará a diferença durante a busca pela efetividade de seus direitos.

É ele que conhece todo o conjunto de direitos, instituído via leis, portarias, resoluções e inclusive previsto na Constituição Federal, e que será capaz de organizar as estratégias possíveis e adequadas ao seu caso.

Caso seus direitos tenham sido feridos, lesados ou impedidos, entre em contato com a nossa equipe.